Termos de Serviço

Última Atualização: 03 de Junho de 2019

ÍNDICE:

  • 1.INTRODUÇÃO
  • 2.DAS DEFINIÇÕES
  • 3.DA VERSÃO BETA
  • 4.DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS – CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
  • 5.DO ACESSO
  • 6.DA CONTA DE IDENTIFICAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS
  • 7.DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • 8.DOS NOSSOS SERVIÇOS
  • 9.DOS TERMOS ESPECÍFICOS PARA MEMBROS MÚSICOS E PARCEIROS
  • 10.DAS AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
  • 11.AS PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE
  • 12.DA SUSPENSÃO E DO ENCERRAMENTO DA CONTA
  • 13.DA COMUNICAÇÃO E DOS MEIOS DE SOLUÇÃO

1. INTRODUÇÃO

Olá
Seja bem vindo!
Ficamos felizes com o seu interesse em conhecer nossos serviços e esperamos que você se interesse por ser um membro de nossa comunidade.

Nossa missão é proporcionar aos músicos um meio eficaz de viver da sua música e isso passa pela oferta de uma série de serviços, baseados na criação de uma rede formada por outros profissionais da cadeia produtiva da música, bem como dos fãs.

Somos uma comunidade criada para revolucionar o mundo da música. Criamos um espaço com diversos ambientes onde “parceiros” (membros da cadeia produtiva da música), músicos e fãs podem se aproximar e interagir com o fim de gerar novas oportunidades de negócios entre músicos e parceiros, novos fóruns de discussão sobre sua banda favorita, seu estilo musical favorito ou mesmo sobre sua música favorita. Enfim, queremos proporcionar ao membro de nossa comunidade um ambiente seguro e confiável onde ele possa se aproximar e interagir de maneira saudável com outros membros, sejam eles fãs, músicos ou parceiros.

Se você for músico, estará à vista do que chamamos de “parceiros”, ou seja, bares, restaurantes, produtores musicais, organizadores de eventos, etc. (vide capítulo definições), que poderão conhecer o seu trabalho, contratá-lo para novas performances, o que pode alavancar a sua carreira, ou mesmo ajudar a ter um alcance maior do seu trabalho. Por outro lado, se você for um “parceiro”, você terá uma variedade de músicos, solos ou grupos, à sua disposição para animar seu evento. Já se você for um fã, fará parte de uma comunidade musical repleta de experiências musicais, estará em contato com as mais novas tendências do mundo da música, podendo compartilhar com seus contatos o conteúdo musical que quiser, e, mesmo, convidar seus amigos para fazer parte da própria comunidade. Esses são apenas alguns exemplos das possibilidades que oferecemos aos membros da nossa comunidade.

Enfim, proporcionamos um ambiente repleto de possibilidades, ao sabor da sua inspiração. Pedimos somente que sejam respeitados os termos de serviço, as regras de convívio no nosso ambiente tanto entre os membros quanto entre membros e nós, que detalharemos logo abaixo, e a política de privacidade. Lembramos que, antes mesmo de realizar o cadastro conosco, você deve conhecer e aceitar tanto os termos de serviço quanto a política de privacidade, e que, caso não aceite, tem a opção de não utilizar os nossos serviços e de não se cadastrar. Queremos uma relação transparente e que a sua experiência conosco seja a melhor possível.

Acompanhe conosco os termos de serviço abaixo. Recomendamos que, caso aceite e resolva utilizar os nossos serviços, arquive este documento e o de eventuais atualizações para consulta.

2. DAS DEFINIÇÕES

Você encontrará alguns termos repetidas vezes nos textos das políticas que regem os nossos serviços, inclusive estes Termos de Serviço, como, por exemplo, “nós”, “membro músico”, “comunidade Streammus”, “ambiente Streammus” e “nossos serviços”. Para facilitar a compreensão desses termos e para evitar cansativas repetições, formulamos uma lista com tais definições, anexas a estes Termos de Serviço, sem as quais não será possível interpretá-las. É possível, no entanto, que nem todos os termos estejam definidos nessa lista, o que não impede a sua vigência nem a sua interpretação. Portanto, você consente que é sua obrigação conhecer essa lista de definições antes de prosseguir com a leitura destes Termos de serviço.

3. DA VERSÃO BETA

Ao se tornar membro da comunidade Streammus, você compreende e reconhece que os nossos Serviços são fornecidos em “Versão Beta”, isto é, experimental, e disponibilizados “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEL” para fins de fornecer informações básicas sobre o funcionamento da plataforma e do sistema.

Ao se tornar um membro Streammus, portanto, você declara ciência de que os Serviços podem conter erros ou incorreções suscetíveis de gerar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou de informações do seu dispositivo e periféricos (incluindo, mas não se limitando, servidores e computadores) a ele ligados, razão pela qual a Streammus recomenda que se realize em curtos intervalos de tempo cópias de segurança de todos os dados e informações contidos no seu dispositivo e em quaisquer periféricos, antes de utilizar o Serviço.

Ao utilizar os nossos serviços, portanto, VOCÊ ASSUME INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE OS RISCOS E CUSTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER TARIFAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA, CUSTOS INCORRIDOS PELO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUAISQUER DANOS CAUSADOS EM QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS.

Por fim, você reconhece e consente que inexiste por parte da Streammus qualquer obrigação de fornecer qualquer espécie de manutenção ou suporte, técnico ou outro, relativos aos nossos serviços.

4. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS – CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Empenhados em que o nosso ambiente seja seguro e confiável para você, estabelecemos algumas regras para que o convívio seja saudável tanto entre os membros quanto entre membros e nós, detalhadas ao longo desses Termos de Serviço. Por essa razão, ao escolher por se cadastrar nos nossos serviços, você manifesta inequivocamente que tem residência física no Brasil, que é uma pessoa dotada de capacidade de praticar livremente os atos da vida civil, bem como que livremente escolheu aceitar todas as regras ora registradas, de modo que toda utilização dos nossos serviços deve seguir esse regramento.

Você consente, ainda, que estes termos podem ser atualizados, comprometendo-se a consultar periodicamente a existência de atualização e, caso exista, a tomar ciência.

5. DO ACESSO

Nossos serviços são acessíveis a brasileiros, ou não, desde que com residência fixa no Brasil.
Você não poderá acessar os nossos serviços, se:
- Brasileiro ou estrangeiro sem residência fixa no Brasil, hipótese em que apenas coletaremos anonimizadamente os dados da tentativa de cadastro, para fins de pesquisa, conforme política de privacidade;
- Sua idade for menor que 13 anos, com ou sem autorização de pais ou responsáveis legais;
- Sua idade for igual ou maior que 13 anos e menor de 18 anos, sem autorização dos pais ou responsáveis legais;

6. DA CONTA DE IDENTIFICAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Para utilizar os nossos serviços, é necessário se cadastrar e criar uma conta de identificação.

Você consente que só é possível realizar cadastro após o conhecimento integral dos termos de serviços e da política de privacidade.

Você consente que os dados necessários para a realização de cadastro serão fornecidos em correspondência com a verdade, sob as penas da lei, bem como que é o único responsável pelas atividades que ocorrerem na sua conta, como, por exemplo, que manterá seus dados de login confidenciais, que eventuais publicações serão realizadas sob sua responsabilidade, etc.

Você consente que é seu dever monitorar eventual utilização por terceiro e nos comunicar imediatamente ao descobrir que isso aconteceu.

Reservamos o nosso direito de desativar a sua conta em qualquer momento, caso se verifique descumprimento dos presentes Termos, inclusive por atividades na sua conta que, no nosso entendimento, possam provocar danos, afetar os Serviços, infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros ou violar qualquer lei ou regulamento aplicáveis.

Ao utilizar os nossos serviços, você se compromete em respeitar o bom convívio comunitário, além dos direitos da personalidade alheios, especialmente a dignidade, bem como consente que na utilização dos nossos serviços é VEDADO:
- utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com os Serviços;
- acessar dados sem expressa permissão, independentemente se de modo automatizado ou não;
- fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, produzir declarações falsas, apresentar informações incorretas sobre a sua pessoa ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, inclusive dando a entender que qualquer conteúdo que carregue, publique, transmita, distribua ou disponibilize de outra forma provem dos Serviços;
- interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento dos Serviços, interromper o nosso site ou quaisquer redes ligadas aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos utilizar para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
- Intimidar ou assediar terceiros, ou promover material sexualmente explícito, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
- utilizar ou tentar utilizar a conta, o serviço ou o sistema de terceiros sem a autorização do titular da conta, seja por procuração ou por autorização judicial, ou criar identidades falsas nos nossos Serviços;
- utilizar os Serviços de uma forma a não criar conflito de interesses ou perverter as finalidades dos nossos Serviços, como trocar avaliações com outros utilizadores ou escrever ou solicitar avaliações falsas;
- qualquer conteúdo racista ou discriminação ilegal, como aquelas com base em raça, religião, gênero, deficiência, orientação sexual, etc.;
- conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, falso, depreciativo, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo; que promova violência, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; que viole, ameace ou promova tais condutas em face de pessoa ou animal; que promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; que viole qualquer política da Streammus ou que prejudique a imagem Streammus;
- quaisquer respostas, comentários, opiniões, análises ou recomendações que não estejam devidamente licenciados ou qualificados para fornecer;
- carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou tornar disponível de qualquer maneira possível arquivo, ficheiro ou qualquer formato de conteúdo malicioso ou tecnologicamente prejudicial que possa comprometer o funcionamento dos nossos serviços, como, por exemplo, vírus, bombas lógicas, trojans, etc.
Ao utilizar os nossos serviços, portanto, você consente livre e espontaneamente em adotar conduta respeitosa aos direitos da personalidade alheios, como, por exemplo, o direito a honra, a imagem, a dignidade, etc., dos membros ou não da comunidade Streammus, bem como aos direitos autorais de toda a comunidade artística, abrangendo, por exemplo, músicos, escritores, artistas plásticos, etc., membros ou não da comunidade Streammus.

Ainda, ao utilizar os nossos serviços, você consente em afastar da Streammus responsabilidade por eventual dano a direito autoral ou a direito da personalidade que possa decorrer de conduta ofensiva praticada por membro Streammus dentro da comunidade Streammus, bem como em afastar a sua responsabilidade por perdas e danos em eventual atividade lucrativa que você possa desenvolver nos ambientes Streammus e que não tenham sido causados exclusivamente pela Streammus.

Assim, você tem ciência de que é o único e exclusivo proprietário do conteúdo que disponibilizar nos ambientes Streammus ou que tem os devidos direitos, licenças e autorizações necessárias para nos conceder os direitos sobre o mencionado conteúdo disponibilizado como membro, conforme estes Termos, bem como tem ciência de que nem o conteúdo por você inserido na comunidade Streammus, independentemente da forma que ele seja manifestado, ou o seu uso pela Streammus consoante estes Termos ofenderá de qualquer forma direitos autorais de terceiros, patentes, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Por fim, ao utilizar os nossos serviços, você consente que, em caso de dano a direito autoral ou a direito da personalidade, como a honra, imagem, etc., decorrente de ato praticado por membro Streammus dentro da comunidade Streammus, nossa atuação se limitará a analisar a viabilidade de colaborar com a apuração dos fatos, concedendo documentos mediante ordem judicial.

De todo modo, reservamos o nosso direito de, a qualquer tempo e independentemente de prévia notificação, remover ou desativar o acesso aos nossos serviços, ou mesmo somente a conteúdos específicos, em observância a critérios que atendem a estes termos de serviço, como, por exemplo, por exposição de conteúdo ofensivo a esses termos, etc.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao utilizar os nossos serviços, você consente que é seu dever respeitar os direitos de propriedade intelectual de quem quer que seja, membro ou não, de modo que você se compromete livremente a não ofender direito de tal natureza na nossa plataforma.

Reservamos o nosso direito de, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio e a critério exclusivo nosso, bloquear o acesso e/ou encerrar as contas de qualquer utilizador que infrinja ou seja acusado de infringir direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual. Caso haja suspeita de infração, o conteúdo ficará suspenso até expressa manifestação de consenso entre as partes envolvidas ou até determinação judicial em sentido contrário.

8. NOSSOS SERVIÇOS

Engajados na nossa missão de revolucionar a comunidade musical, oferecemos a você alguns serviços:

Experiência personalizada: com base na sua atuação na comunidade Streammus, que pode, por exemplo, ir de publicar experiências musicais em shows, bares, ver anúncios, participar de comunidades musicais de artistas que você segue, dentre outros recursos que pode usar, como a pesquisa, etc. são coletados dados que nos permitirão personalizar a sua experiência, como, por exemplo, o conteúdo que você acessa, o conteúdo que você curte, os anúncios que você visualiza, o estilo de música que você curte, etc.

Aproximação entre pessoas e organizações: sabemos que estar próximo de pessoas que compartilham de interesses parecidos pode agregar tanto no nosso conhecimento quanto gerando oportunidades de experiências incríveis. Pensando nisso, decidimos proporcionar ambientes em que você pode ampliar sua rede de contatos, seja para conhecer novas pessoas com quem compartilhar suas experiências com música, grupos musicais, etc., seja para a contratação de shows, conhecer novos trabalhos ou mesmo divulgar um trabalho musical que você está desenvolvendo, etc. Nesse sentido, ao utilizar os nossos serviços, você consente em nos fornecer dados inerentes às suas atividades, para que possamos lhe sugerir conteúdo de assuntos que possam ser do seu interesse, como, por exemplo, perfis de artistas em ascensão, locais badalados que costumam tocar o seu estilo de música preferido, comunidades Streammus para participar, eventos para comparecer, páginas de fãs, para seguir, fãs com interesses musicais comuns, etc.

Aprimoramento dos nossos serviços: queremos que suas experiências nos ambientes Streammus sejam incríveis, e, dentro do possível, faremos o nosso melhor em pesquisar meios de aprimorar os serviços que fornecemos a você. Nesse sentido, ao utilizar os nossos serviços, você consente que adotemos meios diversos em busca desse objetivo, como, por exemplo, analisar os dados que você nos fornece a partir da sua atuação, incluindo, mas não se limitando, a geolocalização, para compreender se o que lhe oferecemos cumpre com a sua proposta, isto é, se você acessa os anúncios que lhe indicamos, se você curte os conteúdos indicados, se você passa a integrar comunidades indicadas, etc., para avaliar o fornecimento de novos serviços que possam ser de seu interesse, etc.

8.1 Da inexistência de relação trabalhista, consumerista, tributária, societária ou comercial entre a Streammus e membros músicos ou parceiros

Os membros músicos e parceiros consentem ser de sua exclusiva responsabilidade o recolhimento de tributos devidos sob a contratação realizada entre os membros músicos e parceiros decorrente da aproximação realizada na comunidade Streammus, bem como consentem em adotar, em qualquer hipótese de cobrança tributária realizada em face da Streammus, ainda que exclusivamente e independentemente de sua legitimidade para tanto, a iniciativa de declarar a sua responsabilidade perante a cobrança e arcar com o rápido adimplemento da obrigação tributária, seja ela principal ou acessória, esta quando cabível.

Os membros Streammus consentem que, ao aproximar membro músico de membro parceiro, a Streammus não contrata o trabalho de nenhum dos referidos membros, tampouco os agencia, reconhecendo que a relação entre Streammus e tais membros se restringe à aproximação amigável, isto é, à aproximação de membros que possam ter interesses em comum e com vistas de que um preste serviço exclusivamente ao outro. Igualmente reconhecem que, quando um membro “parceiro” contrata a performance de membro músico, a Streammus não terá nenhum poder de subordinação perante qualquer dos mencionados membros, ainda que eventualmente a contratação de determinado membro músico por determinado membro parceiro seja não eventual.

Os membros Streammus consentem em afastar a responsabilidade da Streammus sob eventual má prestação da performance do membro músico, mesmo que a sua contratação se dê por consumidor final, uma vez que inexiste responsabilidade da Streammus pela veracidade do perfil, ainda que diante da implementação de método de avaliação a fim de lhe trazer credibilidade.

Por fim, é fundamental registrar que a Streammus não mantém relação comercial, trabalhista ou societária com qualquer dos seus membros, sejam eles parceiros, músicos, etc.

9. DOS TERMOS ESPECÍFICOS PARA MEMBROS MÚSICOS E PARCEIROS

9.1 DOS TERMOS ESPECÍFICOS PARA PARCEIROS

Ao criar um perfil na comunidade Streammus, é obrigatório que você forneça informações completas e precisas sobre seus serviços como parceiro, ou seja, sobre o que você tem a oferecer ao artista que se pretende contratar (exemplos: perfil musical do público da casa, acomodações para o músico, instrumentos e serviços de audioimagem disponíveis, localização, etc.), bem como é obrigatório que você divulgue eventual restrição ou exigência aplicável (ex.: regras da casa, estilo musical, etc.).

Você consente que é o único e exclusivo responsável pela atualidade e fidelidade das informações do seu Perfil, como, por exemplo, o CNPJ, CEP, etc., bem como por eventual prejuízo que isso possa acarretar ao artista cuja performance se contrata, razão pela qual é recomendável que haja um respaldo de seguradora para qualquer eventualidade. É seu dever também fornecer à Streammus qualquer informação pertinente que eventualmente seja solicitada.

Você declara que atende às obrigações legais perante órgãos oficiais de registro comercial, trabalhista, tributário, ambiental, urbanístico, dentre todas as outras exigências legais que já existam ou venham a existir, bem como consente que é o único e exclusivo responsável por manter as respectivas regularidades.

Você consente que o local, os instrumentos, toda a infraestrutura que disponibilizará para a realização da performance que contratar respeita todas as normas de infraestrutura, urbanismo e segurança estabelecidas pelas autoridades, locais ou nacionais, a depender da legislação aplicável, bem como afasta a Streammus de toda e qualquer responsabilidade sobre eventual prejuízo provocado ao membro músico ou fã em decorrência de inobservância de tais normas.

Você consente que a localização do seu perfil varie de acordo com a avaliação realizada por membros músicos e fãs.

A oferta de contratação deverá ser realizada diretamente à parte, por meio do perfil do destinatário que se pretende contratar, ocasionando a abertura de um chat, onde as partes poderão esclarecer, mas não acrescentar, informação constante ao perfil e arrematar a contratação. A oferta de contratação permanecerá vigente por 24 horas ao músico destinatário, devendo ser renovado após esse prazo, caso se queira insistir na contratação.

Ao receber o aceite de uma solicitação de contratação por um músico, você celebra um contrato legalmente vinculante com ele, devendo cumprir com o oferecimento de tudo aquilo descrito em seu perfil, bem como reconhece ser o exclusivo contratante da performance do músico contratado, além de afastar da Streammus qualquer responsabilidade sobre performance que venha a ser realizada de modo diverso do contratado ou mesmo sobre eventual prejuízo material ou moral que decorra de responsabilidade civil do membro músico. Você também concorda em pagar a Taxa de serviço aplicável.

Você consente que a forma do pagamento pela prestação do serviço do membro músico deve ser combinada entre os membros contratantes “parceiro” e músico, bem como reconhece a inexistência de qualquer participação da Streammus na contratação além da aproximação, tampouco de fiscalização da Streammus sobre o cumprimento da contratação, afastando qualquer responsabilidade da Streammus sobre eventual inadimplência de qualquer obrigação devida pelo membro “músico”.

Ao contratar a performance de músico menor de 18 anos, você declara que é dotado de estrutura suficiente para respeitar a integridade do menor e receber os seus responsáveis legais, bem como que implementará toda e qualquer medida necessária que se fizer necessária para resguardar a integridade e os direitos do músico menor contratado e de seus responsáveis legais.

9.2. DOS TERMOS ESPECÍFICOS PARA MEMBROS MÚSICOS

9.2.1. Termos aplicáveis a todos os músicos

Para se tornar um membro músico, é necessário criar um perfil na comunidade Streammus. Ao criar um Perfil na comunidade Streammus, é obrigatório que você forneça informações completas e precisas sobre seus serviços como músico, ou seja, sobre o que você tem a oferecer ao membro parceiro que pretende que te contrate (exemplos.: perfil musical, trabalhos realizados, localização onde se dispõe a atuar, etc.), bem como é obrigatório que você divulgue eventual restrição ou exigência aplicável (ex.: instrumentos ou estrutura que o parceiro precisa disponibilizar, etc. – como fica a questão de outras exigências como camarim, etc.?).

Você consente que é o único e exclusivo responsável pela atualidade e fidelidade das informações do seu perfil, bem como por eventual prejuízo que isso possa acarretar ao parceiro que lhe contrata, razão pela qual é recomendável que haja um respaldo de seguradora para qualquer eventualidade. É seu dever também fornecer à Streammus qualquer informação pertinente que eventualmente seja solicitada.

Você declara que atende às obrigações legais perante órgãos oficiais de registro comercial, trabalhista, tributário, ambiental, urbanístico, dentre todas as outras exigências legais que já existam ou venham a existir, bem como consente que é o único e exclusivo responsável por manter as respectivas regularidades.

Você declara que todo o conteúdo manifestado em sua performance está em total respeito aos direitos autorais de terceiros, além de que observa todo o ordenamento estabelecido pela ordem dos músicos e pelo ECAD, bem como afasta a Streammus de toda e qualquer responsabilidade que decorra da inobservância desse ordenamento e de qualquer ofensa a direitos autorais ou a propriedade intelectual.

Você consente em ser o único e exclusivo responsável pelo estabelecimento de preço para os serviços por você prestados. É vedada a cobrança de qualquer valor adicional ao contratado mediante aproximação a partir da comunidade Streammus.

Você consente que a localização do seu perfil varie de acordo com a avaliação realizada por membros parceiros e fãs.

A oferta de contratação deverá ser realizada diretamente à parte, por meio do perfil do destinatário que se pretende contratar, ocasionando a abertura de um chat, onde as partes poderão esclarecer, mas não acrescentar, informação constante ao perfil e arrematar a contratação. A oferta de contratação permanecerá vigente por 24 horas a você, devendo ser aceite neste prazo. Expirado esse prazo, a contratação dependerá de nova oferta do membro parceiro.

Ao aceitar uma solicitação de contratação por um membro parceiro, você celebra um contrato legalmente vinculante com ele, devendo cumprir com o oferecimento de tudo aquilo descrito em seu Perfil, bem como reconhece que a Streammus não tem qualquer subordinação sobre a performance contratada exclusivamente pelo membro parceiro, além de afastar da Streammus qualquer responsabilidade sobre eventual exigência ou detalhe constante do anúncio que o membro parceiro descumprir ou mesmo sobre eventual prejuízo material ou moral que decorra de responsabilidade civil do membro parceiro.

Você consente que a forma do pagamento pela prestação do serviço de membro músico deve ser combinada diretamente entre os membros contratantes músico e “parceiro”, bem como reconhece a inexistência de qualquer participação da Streammus na contratação além da aproximação, tampouco de fiscalização da Streammus sobre o cumprimento da contratação, afastando qualquer responsabilidade da Streammus sobre eventual inadimplência de qualquer obrigação devida pelo membro “parceiro”.

9.2.2. Termos aplicáveis a músicos menores

Os pais ou responsáveis legais de músico menor consentem em afastar da Streammus a responsabilidade sobre eventual ofensa a direito do menor músico praticado durante todo o período sua performance por contratação a partir de aproximação na comunidade Streammus.

De todo modo, a Streammus se coloca à disposição para auxiliar na apuração dos fatos tão somente requisitando informações ao membro parceiro. Eventual necessidade de outra informação do suposto autor da ofensa e que não diga respeito aos fatos relacionados à ofensa somente será disponibilizada mediante ordem judicial.

10. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

Após a realização de uma performance, será oportunizado tanto ao membro parceiro quanto ao músico uma seção de avaliação e de comentários cujo acesso será público, a fim de gerar, por exemplo, credibilidade e ranking de localização aos perfis, dentre outras possibilidades que se apresentarem como forma de aprimorar os nossos serviços.

Ao registrar a sua avaliação ou comentário, você consente que respeitará integralmente estes termos de serviço, respeitando, portanto, os direitos de personalidade do membro avaliado, bem como reconhece que as avaliações e comentários são de responsabilidade pessoal do membro que as publica, além de que refletem as opiniões do respectivo membro e em nenhuma hipótese representam a opinião da Streammus, podendo ser imprecisos, incorretos e enganosos, e, ainda, reconhece e consente que as avaliações e comentários não serão conferidos pela Streammus acerca da sua precisão ou correção. Portanto, você se compromete, ao avaliar e comentar a sua contratação com membro parceiro ou músico, a ser preciso e respeitar o bom convívio e as regras de conteúdo destes termos.

11. AS PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE

Permissão de uso do conteúdo criado e compartilhado por você:

Como já afirmado, estamos totalmente comprometidos com o aprimoramento dos nossos serviços. Por isso, o fornecimento dos nossos serviços depende de que você nos conceda algumas permissões legais para usar esse conteúdo. No entanto, lembre-se: você é o proprietário do seu conteúdo.

Ao compartilhar, publicar ou inserir conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) em nossos ambientes, você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo (de modo consistente com suas configurações de privacidade e de aplicativo). É possível citar como exemplo a hipótese em que, ao compartilhar foto em qualquer ambiente Streammus, você nos dará permissão para armazená-la, copiá-la e compartilhá-la com outros membros Streammus (mais uma vez, de modo consistente com suas configurações), como provedores de serviços que fornecem suporte para os nossos serviços.

Você pode encerrar essa licença a qualquer momento excluindo seu conteúdo ou conta. Você deve estar ciente de que, por motivos técnicos, o conteúdo que você exclui pode permanecer armazenado em backup com a Streammus por um período determinado, não visível para outros membros. É preciso ressaltar, porém, que o conteúdo que você exclui pode continuar visível para outros, membros ou visitantes, caso você tenha compartilhado com outros membros e eles não o tenham excluído e mantido a vista para o público em geral.

Permissão para usar seu nome, foto do perfil e informações sobre suas ações com anúncios e conteúdo patrocinado:

Você nos concede permissão para usar seu nome, foto do perfil e informações sobre ações realizadas em qualquer ambiente Streammus, próximos ou relacionados a anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que exibimos, sem o pagamento de qualquer remuneração a você. Por exemplo, podemos indicar a seus amigos que você tem interesse em determinado show anunciado, que você curtira o perfil de determinado artista, etc., para que possamos exibir anúncios direcionados e que somente podem ser vistos por pessoas que têm sua permissão para ver as suas atividades na comunidade Streammus.

12. DA SUSPENSÃO E DO ENCERRAMENTO DA CONTA

O nosso objetivo é que os membros Streammus se sintam confortáveis em nossos ambientes ao criar fanpages, comunidades musicais, compartilhar conteúdo com amigos, etc., de modo que a proteção desse objetivo pode ensejar, dentre as outras medidas descritas nestes Termos de Serviço, a suspensão e o encerramento da sua conta.

Portanto, ao tomarmos conhecimento de que violação sua aos nossos termos ou políticas, você nos concede autorização para podermos adotar medidas em relação à sua conta, tudo com vistas a proteger o bom convívio na nossa comunidade e o bom fornecimento de nossos serviços, o que pode corresponder à suspensão ao acesso ou mesmo ao encerramento da sua conta.

Sem prejuízo da autorização acima, você declara ciência de que podemos adotar essas medidas também quando autorizados por lei, ou mesmo por ela obrigados a assim agir. Nessa hipótese, você será comunicado de tal acontecimento na próxima vez que tentar acessar a sua conta.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara que tem ciência de que a suspensão não encerra a aplicação desses termos de serviço, bem como que a exclusão não encerra integralmente a aplicação desses termos, permanecendo em aplicação os capítulos 02, 07, 09, 11, 12 e 13. Além, você declara estar de pleno acordo que os seus dados coletados até o encerramento da sua conta sejam tratados como previsto na política de privacidade, declarando concordância, inclusive, com que possamos deles dispor para dar cumprimento a obrigações legais, para aprimorar os nossos serviços, dentre outras hipóteses ali previstas.

13. DOS DIREITOS DO MEMBRO STREAMMUS, DA COMUNICAÇÃO EM GERAL E DOS MEIOS DE SOLUÇÃO

Você, independentemente da sua categoria como membro Streammus, é titular de direitos, possui direitos. Eventual direito seu quanto aos nossos serviços gerais detalhado nestes termos de serviço pode ser reivindicado a nós a partir de envio de um e-mail ao endereço contato@streammus.com.br ou canal intercom.

Nesse sentido, você consente em adotar algumas simples medidas que possamos exigir para comprovar que a pessoa que reivindica o direito é, de fato, o seu titular. Em outras palavras, você consente em comprovar que você que encaminhou o e-mail é quem possui o direito e pode reivindica-lo. Tenha em mente que poderemos pedir que você confirme sua identidade e requisitar algumas comprovações antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.

Ademais, apesar do nosso comprometimento com a sua melhor experiência dentro dos ambientes Streammus, é possível que você tenha sugestões e reclamações, e queremos ouvi-las, em respeito ao nosso compromisso com o aprimoramento de nossos serviços. Por isso, colocamos a sua disposição um canal específico para lidar com esses assuntos, o e-mail contato@streammus.com.br

Por meio dele, consideraremos suas sugestões e, se for o caso, a implementaremos.

Pelo mesmo canal, ouviremos eventuais reclamações que você tenha, e adotaremos todas as medidas possíveis para solucionarmos o problema que nos for apresentado e cuja solução estiver ao nosso alcance. É muito importante que você lembre que não temos poder sobre o conteúdo que os membros Streammus inserem nos nossos ambientes, que podemos tão somente impedir que pessoas reincidam na mesma conduta, ao encerrar a sua conta e bloquear o seu reingresso na comunidade Streammus. Pensamos que impedir previamente seria uma espécie de censura, e somos totalmente contra essa atitude.

Diante dessa nossa política, você concorda que em toda e qualquer hipótese tentará solucionar conosco todas as situações amigavelmente e que insistirá em assim proceder, bem como concorda que em nenhuma hipótese iniciará um conflito judicial sem antes tentar solucionar sua questão amigavelmente conosco. Para tentar solucionar sua questão amigavelmente, você nos informará a ocorrência pelo canal contato@streammus.com.br a partir do seu endereço de e-mail cadastrado na sua conta, nós responderemos lhe orientando e tão somente após você não obter sucesso com nossas orientações, após insistência, você iniciará um conflito judicial.

Por fim, ao utilizar os nossos serviços, você concorda que toda a sua comunicação conosco será realizada a partir do seu endereço de e-mail registrado na sua conta.

DEFINIÇÕES

Streammus, “ela”, “nós”, “nos”, “nossa”, “nossas”, “nosso”, “nossos”

Fazem referência à Streammus o uso do substantivo “Streammus” e de pronomes pessoais que se refiram à pessoa do substantivo.

Imagem Streammus

Concerne a todo o patrimônio relativo à moral e à dignidade, bem como à reputação em geral que a Streammus tem tanto perante o público em geral, quanto perante ao mercado em seus diversos segmentos.

Legítimo interesse Streammus

Consiste em todos os meios encontrados pela Streammus para fazer aprimorar a sua comunidade e os seus serviços.

Conta Streammus

Refere-se a uma identidade virtual, de caráter administrativo, onde a pessoa, física ou jurídica, reflete o seu cadastro como membro Streammus (definição abaixo), registrando os seus dados básicos de identificação, em observância ao dever de veracidade, e gerenciará tudo o que puder a ela se conectar, especialmente no que concerne ao manejo de seus dados e sua privacidade.

Perfil Streammus

Trata-se de espaço virtual em extensão à identidade virtual do membro Streammus (definição abaixo), a partir do qual ele poderá manifestar outros traços da sua identidade e se apresentar aos outros membros da comunidade Streammus. Definirá o proprietário do conteúdo por ele produzido.

Comunidade Streammus, Ambiente Streammus

Remete-se a espaços virtuais fornecidos pela Streammus, onde as pessoas podem se cadastrarem como membros, e, a partir de então, interagir, criar conteúdo, dentre outras muitas possibilidades, conforme prestação de serviço relatada nos termos de serviço.

Serviços Streammus

Referência aos serviços prestados pela Streammus ao membro Streammus (definição abaixo) e aos visitantes.

Membro Streammus

Trata-se de pessoa, física ou jurídica, que se cadastra na comunidade Streammus com o objetivo de receber os serviços prestados pela Streammus, portanto, de atuar na comunidade Streammus.

Membro “parceiro”

Trata-se do membro que, ao se cadastrar, insere-se na categoria de parceiro.

Membro “músico”, membro músico menor, músico menor

Trata-se do membro que, ao se cadastrar, insere-se na categoria de músico. O membro será considerado como membro músico menor ou músico menor, se sua idade for igual ou superior a 13 anos e menor de 18.

Membro “fã”, membro menor

Considera-se membro fã aquela pessoa que, ao se cadastrar, insere-se na categoria de fã. Se sua idade for igual ou superior a 13 anos e menor de 18, será considerado membro menor.

Visitante

Trata-se de pessoa que, mesmo sem ser membro, obtém acesso de modo extremamente limitado a poucas informações constantes dos ambientes Streammus, a partir de acesso via mecanismos de pesquisa de terceiros, como, por exemplo, o Google, o Bing, etc.

Performance, Período de performance

Performance é a manifestação artística do membro músico, nos termos do quanto descrito em seu perfil, e que é passível de contratação. Período de performance contempla desde o momento em que se encontram o membro “parceiro”, contratante, e o membro “músico”, contratado, para a preparação do momento da realização da performance até o momento em que o membro “músico” se retira do local sob a responsabilidade do membro “parceiro”, inclusive sua equipe de trabalho e eventuais responsáveis legais.

Serviços, Nossos serviços

Refere-se ao conjunto de atividades exercidas pela Streammus em favor do membro Streammus dentro dos ambientes Streammus.

Tentativa de solução amigável

Consiste no consentimento que o membro fornece de que não adotará nenhuma medida judicial sem antes tomar e insistir em todas as medidas necessárias para a solução amigável de eventual direito do membro Streammus que possa estar desatendido, respondendo às orientações da Streammus com vistas ao alcance da solução por meio dos canais que por ela serão disponibilizados.

Conteúdo, seu conteúdo

É conteúdo toda a espécie de manifestação que o membro Streammus produzir ou reproduzir em qualquer ambiente Streammus.